Confirmado: Tribunal Constitucional anula proibição dos toiros na Catalunha
Está confirmada a notícia que todos esperávamos e que no NATURALES fizemos referência em 05-10-2016: o Tribunal Constitucional em Espanha anulou a proibição das corridas de toiros na Catalunha.
A lei 28/2010 de 3 de Agosto alterava a lei de protecção animal, proibindo desta forma as touradas, tinha sido aprovada por 68 votos, com 55 contra. Em vigor desde 1 de Janeiro de 2012, o TC espanhol considerou agora que estava em directa violação do artigo 149 da Constituição, que atribui a competência exclusiva ao Estado da defesa do património cultural, artístico e monumental espanhol. A relatora da decisão foi a juíza Encarnácion Roca, oriunda da Catalunha.
Seis anos depois desde que o Grupo Popular no Senado apresentou um recurso de inconstitucionalidade contra a abolição das corridas de toiros na Catalunha, o mesmo foi agora a votação, com o resultado de oito votos a favor e três contra, sendo assim favorável a anular a proibição imposta pelo parlamento catalão.
Do lado português, a notícia foi recebida com regozijo pelo sector tauromáquico. Hélder Milheiro, porta-voz da Protoiro, Federação Portuguesa de Tauromaquia, declarou que "este é um dia muito feliz porque é um dia em que se fez justiça. Fica provado que a cultura tem protecção constitucional em qualquer país democrático, pelo que não é possível proibir a cultura taurina em democracia. A cultura pertence ao povo, é um direito constitucional deste, à qual o Estado tem a obrigação de dar acesso a todos. A Liberdade tem de vencer, e venceu, a demagogia e o totalitarismo animalista."
Contudo, o 'festejo da vitória' mantém-se cauteloso, dado que o governo catalão já anunciou que não irá acatar a decisão do TC, podendo colocar entraves administrativos na realização dos espectáculos.
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